O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) é uma rede nacional de Organizações Militares que tem por finalidade regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas no que tange a PCE.
Atendimento
Segunda-feira à quinta-feira
08:00h às 12:00h
Endereço
Av. São roque, Nr ° 1935 - São Roque, Bento Gonçalves - RS, 95708-636
Contato
➼ E-mail para protocolo: sfpc@6bcom.eb.mil.br
➼ E-mail para dúvidas: faleconoscosfpc@6bcom.eb.mil.br
Processos feitos fisicamente
Os processos relacionados a CACs, listados aqui, deverão ser feitos de forma física:
- Transferência entre registrados (CACs);
- Transferência do SINARM para o SIGMA;
- Transferência do SIGMA para o SINARM;
- Mudança de acervo;
- Apostilamento de máquina de recarga;
- Alteração de status de arma furtada, roubada ou extraviada;
- Correção de dados;
- Guias de tráfego temporárias.
Confira a documentação destes processo e de diversos outros aqui:
https://3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/1201-processos-pessoa-fisica
Sistema de denúncias de irregularidades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE) - SFPC/3
Aqui você pode encaminhar dados e informações sobre fatos criminosos acontecidos ou a acontecer, sobre armamentos, munições, empresas, produtos químicos entre outros, ou seja, fatos e pessoas que tenhas conhecimento e possa ajudar o SFPC/3 na apuração de irregularidades cometidas com Produtos Controlados pelo EB (PCE). Você não precisa se identificar.
➼ Link: https://aplicativos.3rm.eb.mil.br/sisdenun/_sfpc_3.php
Pesquisa de satisfação
Participe da nossa pesquisa de satisfação para melhorar o atendimento com o usuário!
➼ Link: https://forms.gle/7XyQTmTrXLvBboFg9
Constam os indicadores de desempenho dos processos e fiscalizações realizados pelo Serviço de Fiscalizações de Produtos Controlados do 6ºBCOM.
| PROCESSOS FÍSICOS 2024 | |
| FÍSICA | 738 |
| JURÍDICA | 65 |
| PAS | 18 |
| MILITAR | 37 |
| DESEMBARAÇO | 1 |
| TOTAL | 859 |
2023
➼ Indicadores de desempenho, autorizações 2023: AQUI.
➼ Indicadores de desempenho, fiscalizações 2023: AQUI.
2024
➼ Indicadores de desempenho, autorizações 2024: AQUI.
➼ Indicadores de desempenho, fiscalizações 2024: AQUI.
Atualizado em 05 de maio de 2024
A equipe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 6º BCOM atua em diversas áreas, sendo uma delas, a fiscalização de detonações de empresas que possuem CR.
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
http://www.dfpc.eb.mil.br/
SFPC / 3ª Região Militar
https://www.3rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados
Aquisição de munição por clubes (Anexo O)
Em atenção ao documento referenciado e seus anexos, o SFPC solicitará aos seus administrados que a relação dos "membros, associados, integrantes ou clientes" (§ 8º do art. 34 do Decreto 11615 de 21 de julho de 2023) seja entregue junto com o ANEXO O da Portaria 166-COLOG de 22 de dezembro de 2023, sem que seja necessário realizar alterações no modelo previsto na Portaria.
Assinatura digital
Será obrigatória a utilização da assinatura digital do .gov ou ICP-Brasil em processo digitais recebidos pelo SFPC em todos os requerimentos onde solicita a assinatura e nas negativas emitidas pelas Justiças Federal, Eleitoral, Militar e Estadual. Para registrar sua assinatura digital:
➼ Link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica
Pessoas Jurídicas fabricantes de PCE
Será obrigatória a utilização do SISGCORP a partir de 14 de março de 2024. Esta medida se aplica especificadamente aos serviços relacionados à concessão, apostilamento, revalidação e cancelamento de Títulos de Registro (TR).
Nova portaria
Inteire-se na nova portaria! Publicada em 22 de dezembro de 2023, a portaria nº 166 COLOG-C Ex. Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
➼ Link: http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria166.pdf
CRAFs vencidos
No caso de possuir um CRAF vencido e não conseguir entrar com o processo de renovação no SISGCORP, deverá ser solicitado uma 2ª via de CRAF, afim de ser gerado um documento com validade regular, devendo ser solicitado, também, via SISGCORP. Não será cobrado Boletim de Ocorrência para tal.
Processos Pessoa Jurídica
Está suspenso temporariamente, para fins de manutenção, a entrada de novos processos executados no Sistema de Gestão Corporativo (SiSGCORP) para Pessoa Jurídica:
1) Concessão de Certificado de Registro (CR) para PJ;
2) Apostilamento de Certificado de Registro (CR) para PJ;
3) Revalidação de Certificado de Registro (CR) para PJ; e
4) Cancelamento de Certificado de Registro (CR) para PJ.
Diante do exposto os processos de Pessoa Jurídica deverão ser entregues por meio físico no SFPC de vinculação.
Redes Sociais