O SFPC/3 tem como missão autorizar e fiscalizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas com produtos controlados no âmbito da 3ª Região Militar, que abrange o estado do Rio Grande do Sul.
A fim de cumprir essa missão, o SFPC/3 emite, mediante solicitação de seus usuários, as documentações previstas na legislação pertinente, como Certificados de Registro (CR), Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF), Guias de Tráfego (GT) e autorizações de aquisição de PCE.
Além disso, o SFPC/3 realiza atividades de fiscalização das pessoas, atividades e produtos registrados no Exército, com a finalidade de:
- contribuir para a segurança da sociedade, por meio do controle das atividades com PCE;
- cooperar com o Ministério da Defesa nas ações da Estratégia Nacional de Defesa;
- colaborar com a mobilização industrial de recursos logísticos de defesa;
- acompanhar a evolução científico-tecnológica dos PCE; e
- colaborar com a preservação do patrimônio histórico nacional, no que se refere a PCE.
registrado em:
Seção de Fiscalização de Produtos Controlados
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